Aposentadoria MEI: como planejar e garantir renda estável no futuro?

Aposentadoria MEI: como planejar e garantir renda estável no futuro?

Mesmo que você tenha muitos planos de continuar em plena atividade no mercado, é necessário pensar no momento em que irá se aposentar. Afinal, a aposentadoria exige bastante tempo e planejamento — especialmente para quem é MEI.

No caso dos microempreendedores individuais, há muitas dúvidas sobre o assunto já que esse é um regime de formalização diferente para quem empreende. Logo, vale a pena esclarecer as principais questões sobre o tema para conseguir se planejar com mais eficiência.

Na sequência, descubra como se preparar para a aposentadoria sendo MEI e saiba como ter uma renda estável no futuro!

Quem é MEI pode se aposentar?

Ao se formalizar e atuar como microempreendedor individual, você passa a ter diversos direitos. Entre eles, estão os benefícios relacionados ao auxílio-doença, salário-maternidade e até pensão por morte para os dependentes. Além disso, quem atua como MEI tem direito sim à aposentadoria.

Isso porque uma parte do tributo pago mensalmente corresponde à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Logo, você passa a ter direito de acessar os benefícios previdenciários semelhantes àqueles garantidos aos trabalhadores CLT e autônomos que fazem essa contribuição.

Como funciona a aposentadoria do microempreendedor individual?

Depois de saber que a aposentadoria é um direito do MEI, é preciso entender quais são as regras e características gerais desse benefício. Para começar, vale considerar que a contribuição previdenciária do MEI é de 5% de um salário mínimo.

Desse modo, a quantia paga depende de eventuais reajustes dessa referência. Em 2023, quando o salário mínimo estava em R$ 1.320,00, a contribuição obrigatória do MEI para o INSS era de R$ 66,00. Esse montante dá o direito a receber 1 salário mínimo como benefício ao se aposentar.

Porém, é preciso observar outras regras. Caso você faça apenas a contribuição mínima, não terá direito à aposentadoria por tempo de serviço — no caso, usando as regras de transição. Assim, só é possível se aposentar por idade ou por invalidez.

No caso da aposentadoria por idade, mulheres precisam ter 62 anos e homens, 65 anos. Ademais, é necessário apresentar, no mínimo, 180 meses (15 anos) de contribuição — esse é o chamado período de carência.

Caso você tenha muitos anos de contribuição e acredite que as regras de transição para a aposentadoria por tempo de serviço são atrativas, será necessário complementar a contribuição ao INSS.

Então você precisará pagar um adicional de, pelo menos, 15% do salário mínimo para cada recolhimento feito. Aqui, incidem juros e correção, o que pode tornar a operação menos atrativa.

Qual a importância de planejar a aposentadoria?

Ainda que você saiba que há direito ao benefício previdenciário, é essencial planejar esse período da vida. Sendo MEI, é mais relevante saber como se aposentar com maior tranquilidade financeira, especialmente diante das limitações da aposentadoria paga pelo INSS.

No geral, quanto mais você se preparar para esse momento, maior será a sua segurança financeira no futuro. Essa organização ajudará você a ter uma renda estável, com a qual poderá contar todos os meses.

Especialmente sendo um empreendedor, essa previsibilidade é importante porque nem sempre é possível tê-la no mundo dos negócios, certo? Com mais preparo, é possível ter tranquilidade e até melhorar a qualidade de vida, sabendo que terá como se sustentar nesse período.

Como o MEI pode planejar sua aposentadoria?

Agora que você sabe que o MEI tem direito à aposentadoria, é essencial compreender como planejar a sua. Quanto mais cedo você começar, melhores poderão ser os resultados para a sua vida financeira.

Pensando nesse aspecto, veja como se organizar para se aposentar sendo MEI!

Conheça com profundidade as regras previdenciárias

Nessa jornada, o primeiro passo é compreender efetivamente as regras previdenciárias, incluindo aquelas aplicáveis aos microempreendedores individuais. Até aqui, você viu que a contribuição padrão dá direito a um benefício de, no máximo, um salário mínimo.

Se você quiser obter uma quantia maior, será preciso complementar a contribuição mensal. Ao mesmo tempo, é preciso ter atenção com o teto do INSS, já que você não poderá receber um montante maior do que esse limite estabelecido.

Outro ponto para considerar é que as contribuições como MEI se somam a outros pagamentos ao INSS. Se você tiver sido CLT por um período e passou à condição de MEI, o cálculo do benefício será dado pela soma das duas condições, certo?

Ainda, vale a pena acompanhar eventuais mudanças que podem acontecer nas regras previdenciárias. Dessa maneira, você entenderá se é preciso alterar o seu planejamento de alguma forma.

Pague as contribuições mensalmente

Para o MEI conseguir se aposentar, é indispensável que ocorra o pagamento em dia das contribuições para o INSS. Por isso, você deve manter os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI).

A guia pode ser emitida no Portal do Empreendedor e o pagamento pode ser feito até mesmo pela internet. Se você não se mantiver em dia com essa obrigação, é como se não estivesse contribuindo com o INSS, o que pode inviabilizar a sua aposentadoria.

Avalie a possibilidade de complementar a contribuição ao INSS

Como você viu, existe a chance de complementar o valor da contribuição para receber um benefício maior ou para ter direito à aposentadoria por tempo de serviço. Mas é preciso avaliar se essa alternativa faz sentido para você.

Quem já tem um bom período de contribuição, por exemplo, poderá se beneficiar da complementação para se aposentar mais cedo, se for do seu interesse — caso se encaixe nas regras de transição.

Também vale considerar a possibilidade de contribuir com 15% sobre todo o ganho mensal (e não apenas sobre o salário mínimo) para aumentar o benefício recebido ao se aposentar

Porém, a depender dos custos para a regularização, essa pode não ser a melhor escolha. Para tirar a dúvida, você pode acessar o aplicativo Meu INSS e fazer simulações para a aposentadoria. Dessa forma, fica mais fácil saber qual é a sua situação em termos de período e valores de contribuição.

Considere outras possibilidades para se aposentar

Como você viu, complementar a contribuição ao INSS como MEI pode não ser a alternativa ideal para todos os microempreendedores individuais. Nessas situações, é interessante pensar em outras formas de se preparar para a aposentadoria, como buscar investimentos.

Então, em vez de complementar os 15% de contribuição para o INSS, pode ser o caso de investir essa quantia em ativos do mercado financeiro focados no longo prazo. Com essa decisão, você pode usar o rendimento para compor um patrimônio para se aposentar com mais tranquilidade.

Agora você sabe que o MEI tem direito à aposentadoria pelo INSS, graças às contribuições mensais. Para ter uma renda estável no futuro, considere essa e outras questões para montar um planejamento completo.

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