Pró-labore: o que é e como definir o salário do empreendedor?

Pró-labore: o que é e como definir o salário do empreendedor?

Você sabe o que é pró-labore? Ele é considerado o salário do empreendedor, mas não pode ser confundido com a remuneração devida aos empregados da empresa. Afinal, eles possuem diferenças bastante importantes.

Logo, entender o que é o pró-labore, suas características e qual o seu valor é fundamental para quem empreende. Afinal, com essas informações, você poderá ter uma remuneração adequada ao gerir a sua empresa enquanto cumpre a legislação empresarial.

Ficou interessado em conhecer as informações mais importantes sobre o pró-labore? Então continue a leitura deste conteúdo!

O que é pró-labore?

Você já deve ter ouvido falar que o pró-labore é o salário do empreendedor, não é mesmo? Segundo o Sebrae, ele é a parcela de rendimentos de uma atividade empresarial destinada aos sócios administradores do negócio, como forma de remuneração.

Dessa forma, apesar de ser muito parecido com o salário, o pró-labore é, na verdade, a remuneração dos sócios administradores. Se você é empreendedor, deve receber essa parcela de remuneração como recompensa pelo trabalho realizado na empresa.

Na prática, o pró-labore dos sócios deve ser elencado no contrato ou no estatuto social do negócio. Esses documentos definem todas as regras para o pagamento dessa remuneração, como valores, período, quem deve receber, entre outras questões.

Perceba que o pró-labore é definido livremente, não existindo uma lei específica sobre ele. Logo, os gestores — ou o empreendedor — podem estabelecer valores para o pró-labore conforme as necessidades e a capacidade de pagamento do negócio.

Qual é a diferença entre pró-labore e salário?

Como você viu, o pró-labore é uma remuneração, mas não é o salário. Então qual é a diferença entre esses dois termos?

Legalmente, o salário é a remuneração paga aos empregados de uma empresa. Ou seja, àqueles trabalhadores que realizam as suas atividades com carteira assinada, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desse modo, o salário envolve diversas exigências legais, como seu valor mínimo, periodicidade, encargos relacionados, proibição de redução etc. Ademais, o salário não é livremente negociado, apesar de haver uma certa liberdade para definir os valores.

Isso porque a lei traz requisitos mínimos que devem ser cumpridos. Em especial, vale ficar atento aos encargos relacionados ao salário. A CLT define pagamentos atrelados à remuneração dos funcionários e devem ser conhecidos pelos empresários.

Veja só quais são os principais encargos sobre o salário:

• contribuição do INSS;
• parcela do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• adicional de hora-extra;
• adicional noturno;
• adicional de insalubridade ou periculosidade;
• pagamento adicional de férias;
• gratificação natalina (conhecida como décimo terceiro salário).

Assim, todos esses direitos derivam do pagamento de salário, o que não acontece com o pró-labore. Portanto, você pode entender o pró-labore como a remuneração dos sócios administradores — definida livremente.

Já o salário é a remuneração dos empregados paga pelo empregador. Ela é estabelecida de comum acordo entre as partes, mas há regras mínimas definidas pela legislação trabalhista.

Qual é a importância de definir o pró-labore?

Existem diversos motivos para o empreendedor definir o seu pró-labore, que vão desde a obrigatoriedade de definição, até a gestão financeira.

Confira, a seguir, os principais pontos sobre a importância do pró-labore:

Evitar problemas com a Receita Federal

Conforme a consulta COSIT n.º 120/2016 da Receita Federal, a definição e o pagamento do pró-labore são obrigatórios. Contudo, ele só se aplica aos empreendedores e sócios que realizam atividades de gestão e administração da empresa.

Caso ocorra uma atividade desse tipo, o sócio precisa receber o pró-labore, pois ele é um segurado obrigatório da Previdência e deve haver contribuição do INSS. Se essa norma não for respeitada, o Fisco pode investigar a empresa por sonegação fiscal.

Estabelecer uma remuneração justa

Outro ponto que demonstra a importância de definir o pró-labore dos sócios é a remuneração justa. O empreendedor que realiza as atividades de gestão precisa ser remunerado pelo trabalho, ainda que ele não seja o único sócio da empresa.

Essa atividade demanda tempo, dedicação e traz responsabilidades relevantes para o empreendedor. Assim, estabelecer uma remuneração é fundamental para que esse trabalho seja reconhecido e pago de forma justa.

Melhorar a gestão financeira

A definição de pró-labore para o empreendedor e os sócios administradores também facilita a gestão financeira. Ficou em dúvida como isso acontece?

Quando o sócio tem uma remuneração fixa e justa pelo seu trabalho, essa despesa já consta antecipadamente na gestão das finanças do negócio. Então fica mais fácil organizar os pagamentos, calcular o lucro e analisar a saúde financeira da empresa.

Se o pró-labore não for definido, os sócios podem depender apenas da distribuição de lucros — que é variável. Ainda, há possibilidade de confusão entre as contas empresariais e pessoais.

Ou seja, o faturamento do negócio começa a ser utilizado pelo empreendedor indiscriminadamente, para suas próprias despesas. Desse modo, o planejamento financeiro fica prejudicado e pode haver problemas mais sérios, como a falta de recursos para cumprir as obrigações do negócio.

Como calcular o pró-labore dos sócios?

Você aprendeu que o pró-labore é definido livremente pelos responsáveis pela empresa. No entanto, isso não significa que não deve haver critérios para o seu cálculo.

Definir um pró-labore em valor muito baixo não traz uma remuneração justa aos administradores. Dessa maneira, é possível ocorrer problemas financeiros ou mesmo a confusão entre contas da empresa e pessoais, como já mencionamos.

Ademais, a fiscalização da Receita Federal pode perceber que o pró-labore muito baixo não condiz com o porte ou o faturamento do negócio. Logo, há riscos de ter problemas com o Fisco e de sofrer uma sanção administrativa.

Para não errar, pode ser interessante definir o pró-labore como uma parte do faturamento do negócio. Nesse caso, o empreendedor recebe determinado percentual do que a empresa ganhou durante o período de cálculo do pró-labore.

Outra forma de cálculo é atrelar o pró-labore ao salário mínimo. Dessa forma, o administrador do negócio recebe um montante de acordo com o piso salarial dos trabalhadores — como 4 salários mínimos, por exemplo.

De qualquer forma, vale saber que não há uma fórmula específica para calcular o pró-labore. A ideia é chegar a um valor justo e que considere as características da empresa, as necessidades do empreendedor e a capacidade de pagamento.

Entendeu o que é o pró-labore e como definir essa remuneração do empreendedor? Com essas informações, você poderá melhorar a gestão do seu negócio e cumprir as regras sobre esse pagamento com mais segurança.

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